Protocolo NPISA S. João da Madeira
Estabelecido entre a Câmara Municipal de S. João da Madeira, a Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira, a Associação de Jovens Ecos Urbanos, o Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social, I.P., o Centro Humanitário de S. João da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P, a ARS Norte, I.P./DICAD/CRI Porto Central, a Polícia de Segurança Pública de S. João da Madeira, a Associação pelo Prazer de Viver – Saúde, Cultura e Vida e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que tem como objetivo a criação e implementação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de S. João da Madeira – NPISA S. João da Madeira e a definição dos compromissos a assegurar pelas entidades parceiras, na promoção das condições de autonomia e do exercício pleno de cidadania da população em situação de sem-abrigo.
Assinado em 2021, define o âmbito geográfico de intervenção, o modelo de coordenação, competências, proteção de dados pessoais, sigilo, funcionamento, competências, compromissos das entidades parceiras e disposições gerais.